Política

Busnello quer bancos indo até a casa de idosos para fazer prova de vida

Publicada em 29/09/2021 às 18:05h

por Grupo Repórter


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Foto reproduzida por Rádio Repórter

O vereador César Busnello falou nesta quarta-feira na Rádio Repórter sobre sua proposição encaminhada no Legislativo e que prevê a obrigatoriedade da visita domiciliar por parte das instituições bancárias a beneficiários de previdência pública e privada para realização da Prova de Vida, procedimento administrativo, de caráter obrigatório, feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos dos benefícios, sem gerar custos para beneficiários.

Conforme o vereador, a medida já acontece em outras cidades e tem beneficiado pessoas que são impossibilitadas do deslocamento até as agências. “A visita domiciliar poderá ser solicitada somente se o pensionista estiver impossibilitado de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico atualizado e com identificação legível do médico, juntamente com cópia do documento de identidade do pensionista”, lembrou.

Ainda conforme o projeto, a solicitação da visita domiciliar deverá ser previamente agendada na agência bancária do recebimento do benefício por um familiar e quando da visita o representante da instituição bancária que realizar a prova de vida do beneficiário deverá colher assinatura ou digital do mesmo e de no mínimo mais duas testemunhas, bem como arquivo fotográfico, para comprovação da visita e prova de vida.

Para Busnello, há a necessidade da aprovação deste projeto de lei devido a constatação que diariamente acontecem casos constrangedores e vexatórios, passados por cidadãos do município, sendo estes idosos, com problemas graves de locomoção, que são obrigados a comparecer na agência bancária, sob olhares de curiosos, para fazerem a prova de vida, sendo expostos às vezes sem necessidade.

O vereador lembra que o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a competência da União para regular o sistema financeiro não inibe os Estados e Municípios de legislar em prol dos usuários dos serviços bancários com o objetivo de lhes proporcionar mais segurança e conforto. “Por isso apresentamos essa demanda que terá um alcance social gigantesco beneficiando mais de 17 mil idosos de Ijuí”, destaca.

Ouça o áudio da entrevista onde o Vereador discorre sobre o tema e também sobre a aprovação do projeto de sua autoria que instituiu o uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal

 

Fonte: Rádio Repórter

 










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