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Justiça Federal proíbe a pesca de arrasto no litoral gaúcho

Publicada em 26/04/2022 às 19:22h

por Noroeste online


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Justiça Federal proíbe a pesca de arrasto no litoral gaúcho

Justiça Federal acolheu pedido de liminar requerido em ação ajuizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e determinou a suspensão dos atos que autorizavam a pesca de arrasto na faixa marítima na costa do Rio Grande do Sul, das três milhas náuticas até as 12 milhas náuticas.

A decisão foi publicada na noite de segunda-feira (25). Na ação, a PGE evidenciou que a pesca de arrasto é caracterizada pelo alto índice de descarte de espécies marinhas e baixa eficiência ambiental, além de prejudicial à biosfera marinha. Destacou também que as portarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que permitiam a pesca de arrasto no litoral gaúcho “não observavam a necessária sustentabilidade e sua manutenção seria capaz de gerar dano irreparável ao meio ambiente, além do dano à economia gaúcha”.

A Procuradoria apontou ainda a ausência de critérios técnicos que assegurassem a preservação do fundo marinho, argumentando que, diante dessa situação, a pesca de arrasto não poderia ser retomada na forma dos referidos atos normativos da União.










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