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Advogado diz que venda de cerveja na baixada, não fere a legislação

Publicada em 18/02/2022 às 13:42h

por Grupo reporter


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Advogado diz que venda de cerveja na baixada, não fere a legislação

O advogado Bira Teixeira, ao ser entrevistado na Rádio Repórter de Ijuí, disse que o Esporte Clube São Luiz, comercializa cerveja durante as partidas do Campeonato Gaúcho em uma área anexa ao estádio e não nos locais reservados aos torcedores para assistir os jogos.

Como diretor jurídico do clube, Bira Teixeira explica que foi encontrada uma questão de interpretação na lei da proibição. Disse que a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas é mal formulada e permite mais de uma interpretação. Segundo ele, desde que a lei entrou em vigor, o São Luiz nunca descumpriu a norma.

Esclareceu que foi adotada essa estratégia desde o início da vigência da lei estadual. Lembrou que na época houve inclusive o mesmo entendimento pela parte do Comando da Brigada Militar. O clube comercializa apenas cerveja, em espaços restritos, fora das arquibancadas e sem acesso ao público geral. Desta forma, é proibido levar bebida para as arquibancadas e os setores do estádio.

O advogado afirma que os torcedores possuem o direito de ir e vir durante a partida. Frisou que a pessoa pode circular nesses bares internos e retornar, mas em nenhum momento é autorizado a levar bebidas para as arquibancadas ou locais onde possa assistir os jogos.

Destacou que a lei estadual prejudicou apenas os clubes do interior do estado, uma vez que muitos deles, como o São Luiz, dependem dessa receita. Bira questiona a forma como a proibição é fiscalizada. “O que pode gerar problema, e não existe fiscalização que contenha isso, é a venda anterior aos jogos. Teria que ter um bafômetro na porta do estádio pra saber se a pessoa chegou ali com algum tipo de alcoolemia ou não. Se a preocupação é a pessoa estar dentro do estádio ‘não alcoolizada’ teria que ser instituído o bafômetro na entrada de cada partida”, avalia.










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